Lei de cota de tela é aprovada para cinema e TV até 2033
Medida garante o espeço de 30% para exibição de produções audiovisuais brasileiras nas salas de cinemas até 2033
Vitória do cinema nacional! Depois de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei (PL 5.497/2019) que determina uma cota mínima de 30% para exibição de produções audiovisuais brasileiras nas salas de cinemas até 2033 e também reestabeleceu o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais na programação dos pacotes de TV por assinatura.
A cota de tela, que vigorou durante 20 anos no país, deixou de ser aplicada em 2021. A Lei 14.814 recria a cota de tela, que passa a valer até 31 de dezembro de 2033. As salas devem exibir obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos. A Agência Nacional do Cinema – ANCINE será responsável pela fiscalização.
De acordo com a Agência Senado, o objetivo é “promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e do parque exibidor; a liberdade de programação com valorização da cultura nacional; a universalização do acesso; e a participação das obras no circuito exibidor.” Quem descumprir a lei, poderá pagar uma multa no valor da penalidade correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico responsável, multiplicada pelo número de sessões de descumprimento.
Em entrevista recente para Bravo!, Joelma Oliveira Gonzaga, Secretária do Audiovisual, falou abertamente sobre o tema em primeira mão: “Primeiro, considero um equívoco a não renovação da cota de telas na última gestão. Essa política existe no ecossistema audiovisual brasileiro desde os anos 1930 e é crucial para garantir a presença de nossos filmes nas salas de cinema. É algo fundamental. A última gestão não demonstrou interesse nesse aspecto, resultando na expiração da cota de telas. Tivemos uma vitória recente na Câmara, onde o PL foi aprovado e agora segue para o Senado. O Ministério não está medindo esforços para trabalhar nessa cota de telas. A proposta inclui uma extensão até 2033, assegurando, no mínimo, que nossos filmes tenham espaço, o que é um direito constitucional. No dia da aprovação da cota de telas, destacamos no Ministério que é necessário celebrar essa medida. Já podemos comemorar essa vitória significativa”, defendeu.
Com a cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura, os canais são obrigados a exibir, pelo menos, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras no horário nobre (das 18h à 0h) da grade.
O governo também informou que a próxima ação será a aprovação da regulamentação das plataformas de streaming, que já dominam o mercado de audiovisual no país, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.